O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, além de um bloqueio de suas finanças. Condenada a 10 anos de prisão, ela anunciou ontem que fugiu para a Itália. Agora, ela é formalmente considerada foragida.
A ordem de Moraes busca corrigir uma brecha concedida pelo próprio STF a Zambelli. Na sentença que determinou sua pena, no mês passado, os ministros da Primeira Turma não deram nenhuma ordem de apreensão do passaporte ou restrições a viagens para o exterior, pois ainda havia a possibilidade de recurso. Isso possibilitou sua saída do país.
O despacho desta quarta busca a asfixia financeira de Zambelli. Determina o bloqueio dos pagamentos da Câmara a ela e o bloqueio de bens e contas bancárias, inclusive cartões de crédito e a possibilidade de transferências via pix. Moraes também mandou bloquear as redes sociais dela e determinou multa de 50 mil reais à deputada caso publique qualquer informação que reitere as condutas criminosas que tem praticado.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada – mesmo que de modo atabalhoado e confuso – na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, disse Moraes na decisão.
Zambelli afirmou na terça-feira que não será presa porque tem cidadania italiana, o que impediria uma eventual extradição. Entretanto, o Judiciário italiano tem jurisprudência consolidada em extraditar brasileiros condenados no Brasil.
Foi o caso do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto, um dos personagens do escândalo do mensalão. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, ele tentou fugir para a Itália e acabou extraditado.
A legislação italiana impede a extradição de pessoas com cidadania em casos de crimes políticos, o que não se aplica a Zambelli. Ela foi condenada por, em parceria com o programador Walter Delgatti Neto, invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Leia a íntegra da ordem de prisão: