O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (18) para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O processo é derivado de uma investigação da operação Lava Jato sobre desvios na BR Distribuidora.
Apesar de estar sem mandato, Collor foi julgado no STF porque ainda era senador quando a denúncia foi aceita. Os ministros também formaram maioria para condenar outros dois réus, que ajudaram o ex-presidente nas fraudes.
- Até o momento, votaram pela condenação os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia
O ministro Kássio votou pela absolvição de todos os réus pelo crime de corrupção passiva. Segundo ele, como esse delito antecede os demais, os acusados também deveriam ser absolvidos. Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, que está doente, e Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Embora a maioria tenha concordado com a condenação dos três réus, há divergência entre a punição a ser aplicada. Fachin defendeu as seguintes penas para cada réu: 33 anos para Collor, 16 anos para Pedro Paulo Leoni Ramos e 8 anos para Luís Pereira Duarte de Amorim.
Com há divergências quanto à dosimetria, as penas só serão definidas quando todos os ministros tiverem votado. A maioria acordou que Collor deverá perder os direitos políticos.
Collor será o primeiro ex-presidente da República do período democrático a ficar inelegível duas vezes. A primeira foi quando sofreu o impeachment, em 1992, e ficou oito anos fora da política.
Os ministros também formaram maioria para imputar uma multa de R$ 20 milhões aos três réus.
O julgamento de Collor será retomado na quarta-feira (24), com a leitura dos votos restantes e a definição das penas. Os réus poderão recorrer.