O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento virtual que analisa a validade da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com isso, o caso será examinado no plenário físico, em data ainda indefinida. O ato de Gilmar não muda a situação de Collor, que segue preso.
Interlocutores de Gilmar disseram que o ministro considera o caso complexo e que sua repercussão exige um debate mais aprofundado do colegiado, o que não ocorre no formato virtual, onde os magistrados apenas depositam seus votos.
No julgamento de um recurso apresentado e julgado em novembro, Gilmar se posicionou a favor dos argumentos da defesa do ex-presidente, ao lado de Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O placar, no entanto, foi de 6 a 4 contra Collor.
Collor foi preso na manhã desta sexta-feira (25), em Maceió, após Alexandre de Moraes rejeitar o recurso de seu defesa e determinar o início imediato do cumprimento da pena de oito anos e dez meses de prisão. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo ligado à BR Distribuidora, empresa da Petrobras.
Collor passou por audiência de custódia no fim da manhã. Sua defesa pediu para que ele fosse transferido para prisão domiciliar, por ter 75 anos e ser portador de doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A defesa afirma ainda que a suspensão do julgamento por Gilmar confirma que ainda há dúvidas sobre a validade da prisão.
Moraes não acatou o pedido. Para o ministro, os recursos foram usados apenas para atrasar o cumprimento da pena. Ele determinou que Collor cumpra a condenação em cela individual na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde o ex-presidente pediu para ficar.
O presídio tem 24 horas para informar se há estrutura adequada para cuidar da saúde de Collor. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República vai se manifestar sobre a possibilidade de prisão domiciliar.
Collor foi condenado em maio de 2023. Segundo o STF, ele recebeu 20 milhões de reais em propina para favorecer contratos entre a BR Distribuidora e a construtora UTC, entre 2010 e 2014, período em que era senador. A acusação teve como base delações premiadas e documentos apreendidos durante a Operação Lava Jato.
Leia a íntegra da decisão de Moraes: