Se depender de Rosa Weber, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o Centrão estão em maus lençóis. A presidente do Supremo, relatora de quatro ações contra o orçamento secreto, votou pelo fim dos pagamentos das emendas do relator. O que já foi pago deve ser totalmente publicizado e tudo o que ainda será executado deverá respeitar os princípios da transparência e do interesse público.
Rosa comparou as brechas deixadas pelas emendas de relator a escândalos famosos, como o caso PC Farias, os Anões do Orçamento e os Sanguessugas – mas não citou o Mensalão ou a Lava Jato. Entre os mais recentes, mencionou as compras de caminhões de lixo, tratores e de kits de robótica – ambos envolvendo aliados de Lira ou redutos políticos do presidente da Câmara.
Esse contexto serviu para a presidente do Supremo Tribunal Federal afirmar que o orçamento secreto não passa de uma bagunça burocrática que garante favores nem sempre republicanos entre parlamentares que favorecem a base do governo da vez e as presidências do Congresso.
“Estratagema”, “esquema”, “incógnito”, “segredo”, “cheque em branco”, “regime de exceção” e “caixa preta” foram alguns dos termos usados por Rosa para criticar o fato de R$ 16 bilhões do orçamento ficarem sob o poder de apenas um parlamentar escolhido pelas lideranças partidárias.
Para a ministra, o fato de nem mesmo Câmara, Senado e Ministério da Economia conseguirem detalhar as informações sobre os pedidos e o destino do dinheiro do orçamento secreto caracteriza “grave subversão” do ideal democrático. “Os vitoriosos do segredo com dinheiro alheio são os interesses privados”, de acordo com a presidente do STF.
Em seu voto, Rosa retomou a primeira decisão que proferiu ao começar a analisar o orçamento secreto. Depois de suspender os pagamentos, a presidente do STF voltou atrás e os permitiu, desde que fosse dada mais transparência pelo Congresso. Foi enrolada por Lira e Rodrigo Pacheco. Agora dá o troco.
A primeira decisão de Rosa foi apoiada pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes já deu seu recado ao Congresso pelas estripulias com dinheiro público.
Na sessão desta quarta-feira, Ricardo Lewandowski brincou que poderia adiantar seu voto e elogiou a manifestação de Rosa. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, com os votos dos outros dez ministros. Algum deles poderá pedir vista, o que adiaria a decisão para o ano que vem.