A 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) manteve suspensa a transferência de controle da Eldorado Celulose para a Paper Excellence. A decisão foi tomada no começo da noite de quinta-feira (8), a partir de um pedido feito pela companhia asiática.
O controle da Eldorado é disputado desde 2017 pela Paper com a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os Batista venderam a empresa de celulose aos asiáticos por 15 bilhões de reais, mas meses depois desistiram do negócio e abriram diversas disputas judiciais e arbitrais.
Dentre essas disputas, houve uma discussão sobre quem deveria julgar o caso, se a Justiça Federal da 4ª Região, que analisa ações apresentadas na Região Sul, ou a Justiça Federal da 3ª Região, que processa casos apresentados em Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Essa disputa se deu porque duas ações foram apresentadas, uma na vara federal de Chapecó (SC) e outra na de Três Lagoas. Ambas discutem a soberania nacional envolvida na compra da Eldorado. Esse argumento é usado porque a companhia de celulose tem terras no país, para plantar eucalipto.
Nos dois casos, prevalece o ponto de vista favorável à J&F, que impede a posse de grandes extensões de terra brasileira por estrangeiros. O STJ decidiu em 3 de abril que o caso deve ser analisado Três Lagoas, onde foi apresentada a primeira ação judicial.
Em nota, a Paper afirmou que “respeitosamente discorda da decisão judicial na medida em que ela tem o potencial de gerar enorme insegurança jurídica para centenas de transações realizadas nos últimos anos, semelhantes à aquisição da Eldorado Celulose”.
Clique aqui para ler a decisão e aqui para ler a íntegra da nota enviada pela Paper.