O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram nesta quinta-feira (19) um convênio no qual a pasta se compromete a garantir que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não fará bloqueios em rodovias nos dias 6 e 27 de outubro. São as datas do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, respectivamente.
O objetivo do acordo assinado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro Ricardo Lewandowski é impedir situações como a do segundo turno de 2022, quando a PRF fez bloqueios em rodovias, especialmente do Nordeste.
O ato do então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, é investigado como parte da tentativa de golpe de estado por parte de aliados do então presidente Jair Bolsonaro. A suspeita é que ele determinou os bloqueios para dificultar a vida em estados onde havia expectativa de mais votos para o então candidato Lula.
Silvinei chegou a ser preso, mas foi solto em agosto, depois que a Polícia Federal encerrou as diligências relacionadas ao caso.
No documento, o Ministério da Justiça diz que a PRF só poderá realizar abordagens a motoristas que estejam bloqueando estradas por conta própria ou que estejam em claro flagrante de infração de trânsito ou crime. Operações de blitz para a averiguação de documentos e regularidade dos veículos serão proibidas nos dias das eleições. A ordem também se estenderá a outros órgãos policiais comandados pela União, como a Força Nacional e a Polícia Federal.
O documento ressalta que a legislação eleitoral impede a prisão de pessoas no período eleitoral, salvo em casos de flagrante ou de cumprimento de sentença condenatória. Por isso, os bloqueios realizados pela PRF para outros tipos de averiguação não podem ser considerados como justificativa para impedir o tráfego nas rodovias.