Diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre desde 2021, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio tem a sua nomeação contestada por supostamente não cumprir os critérios para indicação ao órgão.
Segundo ação popular que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o diretor não tinha experiência mínima obrigatória de 10 anos para exercer o cargo. A exigência, prevista em lei, vale para qualquer membro de conselho diretor ou diretoria colegiada da agência.
O Ministério Público Federal endossou os argumentos ao contestar as informações prestadas por Guilherme Sampaio. No seu currículo, que consta no site da ANTT, ele diz que foi associado do escritório Paulo Teodoro Advogados entre 2013 e 2018.
A ação popular, movida pelo vereador carioca Pedro Duarte dos Santos (Novo), afirma que Guilherme não exerceu “tarefas vinculadas à gestão do escritório em nível superior, tampouco nas áreas de atuação da agência reguladora”.
De acordo com o currículo apresentado, Guilherme teria atuado ainda como assessor jurídico de 2013 a 2018 no Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais e na Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais.
De 2019 a 2021, antes da nomeação para a ANTT, Guilherme foi chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional de Transportes.
Sobre o último cargo, a União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal alegando que a nomeação contraria a Lei Geral das Agências Reguladoras porque, até dois dias antes de ser indicado, ele estava na CNT, que tem associadas sob regulação direta da ANTT.
A ação popular foi acolhida pela Justiça e aguarda que a OAB-MG entregue novos dados do diretor.
