O Partido da Causa Operária, o PCO, vai ter que cair na clandestinidade. De ofício e sem especificar os crimes imputados à legenda e a seus dirigentes, o ministro Alexandre de Moraes incluiu a sigla no inquérito das fake news, geringonça jurídica na qual já são investigados bolsonaristas. Em decisão de hoje (quinta), o ministro justifica a inclusão do partido argumentando que a sigla, recebedora de dinheiro público, tem usado esse capital e seus perfis nas redes sociais (agora bloqueados) para “viabilizar e impulsionar a propagação de declarações criminosas”.
A linha entre crítica e ofensa foi cruzada, disse o ministro, quando o PCO disse, em relação a Moraes, que “skinhead de toga retalha o direito de expressão” devido a sua “sanha por ditadura”. A solução, continua o partido, é a “dissolução do STF”, porque a corte prepara um novo golpe nas eleições” – o anterior, de acordo com a sigla, foi a contribuição do tribunal para o impeachment de Dilma Rousseff.
Agora, comunistas e bolsonaristas (como Daniel Silveira) poderão reclamar em uníssono contra o “ditador de toga“, como gosta de dizer Silas Malafaia. Mas não é só nesse ponto que esses atores aparentemente antagônicos poderão caminhar de mãos dadas. Ambos apoiam (assim como o PT) a carnificina de Vladimir Putin na Ucrânia.
A inclusão do PCO no inquérito das fake news pode enfraquecer o discurso de perseguição usado por Jair Bolsonaro. Mas o ministro verá recrudescer críticas sobre a condução da investigação, pois foi escolhido a dedo por Dias Toffoli para cuidar do caso (quando o correto é haver sorteio) e também porque investigações são responsabilidade da PGR e da PF.
O caso de hoje pode ser um bom exemplo. Moraes, repita-se, decidiu de ofício, com base numa publicação do PCO no Twitter noticiada pela Revista Oeste. O ministro também ligou o caso direta e imediatamente ao inquérito que apura estripulias golpistas na internet. Tudo justificado pelos ataques à moral dos ministros e da corte, além de suposta ameaça à democracia. As possíveis vítimas dos pretensos crimes – os ministros – serão parte julgadora do caso.
Leia a decisão: