A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (22), tornar réus seis ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro acusados de chefiar a “gerência” do plano golpista de 2022. Por unanimidade, os ministros acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que atribui ao chamado Núcleo 2 cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Tornaram-se réus Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, que atuaram na cúpula do Ministério da Justiça; Filipe Martins, assessor próximo de Bolsonaro; o coronel Marcelo Câmara; e o general Mário Fernandes. Segundo a PGR, todos compuseram o segundo núcleo da articulação, responsável por operacionalizar ações do plano golpista com uso da estrutura estatal.
Segundo a PGR, Vasques, Alencar e Oliveira manipularam a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para interferir nas eleições de 2022, tentando restringir o voto de eleitores no Nordeste. Relatórios de inteligência foram usados para embasar operações policiais que dificultaram o deslocamento de eleitores em regiões favoráveis a Lula. A PGR afirma que o trio coordenou o uso de forças de segurança para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder e minar o sistema democrático.
Mário Fernandes, segundo a denúncia, atuou ao lado de Câmara no chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo“, que planejava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckimin, e neutralizar o ministro Alexandre de Moraes. Fernandes também é acusado de ter feito a intermediação com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro.
Filipe Martins, assessor de Bolsonaro, é apontado como responsável por elaborar a minuta do golpe, um decreto com medidas de exceção, como a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que a tentativa de golpe é fato incontestável e que a denúncia descreve de forma suficiente os crimes atribuídos a cada acusado. “Vigora o princípio do indúbio pro societate. A presença de qualquer dúvida razoável levará à absolvição, mas agora há justa causa para a ação penal”, disse o relator. A ministra Cármen Lúcia reforçou que as condutas narradas são graves e ironizou, em alusão ao projeto de anistia defendido pelo PL: “Neste caso, não há o que perdoar. Sabiam o que estavam fazendo”.
Os réus têm cinco dias para se manifestar. Esta é a segunda ação penal aberta pelo STF no âmbito do inquérito do golpe. Em março, a Corte já havia recebido denúncia contra Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo considerado crucial da conspiração. As acusações estão sendo analisadas em blocos, conforme os quatro núcleos definidos pela PGR.