A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça devolveu os direitos políticos do superintendente de chefia de gabinete da presidência do Porto de Santos, Edilberto Ferreira Beto Mendes. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3).
O político ligado ao PSD foi condenado por não repassar à União 650 mil reais em contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Paranapanema entre 1997 e 2004, período em que foi prefeito da cidade paulista.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que havia condenado Mendes a ressarcir os cofres públicos e à perda dos direitos políticos por cinco anos. No recurso ao STJ, o ex-prefeito argumentou que a punição foi exagerada, pois a falta de pagamento não foi arquitetada para lhe garantir algum proveito.
Apesar da vitória, Edilberto terá outro processo judicial para responder a partir de 31 de outubro, sobre a contratação ilegal de 13 funcionários pela prefeitura de Paranapanema durante seu segundo mandato (2001 a 2004).
Desde o início do governo Lula, o porto de Santos é loteado por Márcio França, ex-ministro de Portos e Aeroportos e hoje ministro do Empreendedorismo. O presidente da estatal, Anderson Pomini, advogou inúmeras vezes para o ministro, inclusive em suas campanhas eleitorais.