Moraes decidiu em 18 de fevereiro que três perfis do Telegram favoráveis a Allan dos Santos deveriam ser bloqueados, sob pena de multa diária de 100 mil reais e bloqueio da plataforma por 48 horas. Mas a imposição foi descumprida sem qualquer repreensão pelo ministro, pois o aplicativo de mensagens funciona normalmente desde a determinação.
Essa decisão se referia a uma outra, de 13 de janeiro, que impunha o bloqueio das contas @allandossantos, @tercalivre e @220 (em referência ao artigo da Constituição que protege a liberdade de expressão). Nessa imposição era prevista apenas a suspensão desses três perfis, que também funcionam normalmente.
Essas contas, inclusive, fizeram chacota do ministro no dia seguinte à segunda decisão, chamando-o de “carcereiro” por causa da capa da revista Veja publicada naquela data com uma entrevista concedida por Moraes.
O ministro tentou fazer cumprir sua determinação intimando o escritório Araripe & Associados, que é autorizado pela companhia apenas para representa-la em questões de propriedade industrial.
Não é a primeira vez
Antes de Moraes, o TSE foi ignorado pelo Telegram. A corte tentou falar com a empresa para incluí-la no rol das que mantém diálogo para combater mentiras durante as eleições deste ano. Atualmente, Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai colaboram com o tribunal.
Mas o Telegram permaneceu calado, fazendo com que os ministros do TSE passassem a discutir a possibilidade de bloquear a plataforma. O Bastidor já mostrou que essa intenção é virtualmente impossível, com exemplos de outros países que bloquearam o aplicativo sem impedir conseguir impedir seu funcionamento.