O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu aval à repactuação dos termos dos acordos de leniência das empresas condenadas na operação Lava Jato. O resultado foi um desconto de mais de 5 bilhões de reais nas dívidas. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (26) ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Será dele a palavra final sobre a homologação.
A posição da Procuradoria era aguardada pelas empreiteiras desde o fim do ano passado. Durante 2024, as empresas renegociaram os valores das multas com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União. Os movimentos pela redução dos débitos começaram em 2023, com a volta do presidente Lula ao poder.
Ao todo, sete empresas participaram das discussões: Engevix (hoje Nova Participações), UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht (hoje Novonor), Braskem, Camargo Corrêa e OAS (hoje Metha/Coesa). Os advogados argumentaram que os débitos se tornaram impagáveis ao longo dos últimos anos. Alegaram que o mercado ainda não reagiu à Lava Jato, à pandemia de covid-19 e à instabilidade do mercado global diante das guerras.
Para chegar ao desconto, a AGU e a CGU do governo Lula atenderam aos pedidos das empresas para excluir multas, mudar a metodologia de cálculo das dívidas, isentar de cobrança de juros, aceitar a utilização de prejuízo fiscal para abatimentos dos débitos, aumentar o prazo para quitação e permitir a compensação de valores pagos pelas empreiteiras em outros processos administrativos e judiciais.
Finalizadas as renegociações, a maior parte das empresas conseguiu reduzir a dívida pela metade. Novos movimentos estão previstos. As empreiteiras já prometem uma ofensiva sobre o Congresso para mudar a lei que estabelece que a correção da dívida seja feita pela taxa Selic.
Ao governo, já foi dito que esse ponto precisa mudar futuramente. As empresas, que foram flagradas em esquemas de corrupção em 2014, agora defendem que a correção use o IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o que tornará os débitos ainda menores.
A Odebrecht era a maior devedora, com 3,9 bilhões de reais. A empresa só havia pago pago cerca de 171 milhões desde 2018, quando firmou o acordo de leniência com a CGU. Com o novo acordo terá que pagar 1,9 bilhão. Proporcionalmente, foi a mais beneficiada.
Na sequência aparece a OAS, que devia 2,7 bilhões. Quando pediu a revisão do acordo, havia desembolsado apenas 4 milhões de reais. A dívida foi para 1,3 bilhão.
Além das duas, receberam descontos de 50% a Engevix, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. A UTC conseguiu uma redução de 49,24% e a Braskem de 11,14%.
Leia a manifestação da PGR: