A Âmbar Energia assinou o contrato para assumir o controle da Amazonas Energia na noite de quinta-feira (10). A base do acordo é a decisão tomada por Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, no último dia 6, amplamente favorável à empresa e nos moldes do desejado pela empresa da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A Âmbar conseguiu flexibilizações regulatórias sobre a operação da Amazonas Energia que custarão 14 bilhões de reais ao país pelos próximos 15 anos – a área técnica da Aneel havia limitado este valor a 8 bilhões de reais.

Em troca, a empresa energética dos irmãos Joesley e Wesley Batista adiantará 6,5 bilhões de reais em dívidas, dos 10 bilhões de reais devidos pela distribuidora amazonense, até o fim de 2025. Isso significa menos gastos para os Batistas, melhores condições de pagamento e mais custo para o consumidor.

Apesar de a operação da Amazonas Energia ficar a cargo da Âmbar, a posse da distribuidora energética amazonense ficará com os fundos de investimento FIP Milão e Futura Venture, que pertencem à J&F.

Toda a discussão sobre a operação foi tumultuada, com forte influência política e judicial. O governo Lula e o ministério de Minas e Energia, chefiado por Alexandre Silveira, editaram uma medida provisória sob medida para os Batista terem vantagens no negócio.

Segundo a J&F, sem isso seria impossível concluir a compra. Fontes ligadas à holding culpam a infraestrutura deficitária na distribuição de energia no Amazonas, a inadimplência alta e o roubo frequente de energia, os famosos “gatos”.

Em vez de desistir do negócio, a empresa dos Batista e a Amazonas apelaram para a Justiça para forçar a Aneel a aceitar suas condições. A principal ajuda do Judiciário veio da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas. Partiram delas as principais decisões que serviram para direção da Aneel a aceitar a vontade da Âmbar.

Foi calcado nas determinações da juíza federal que Sandoval Feitosa autorizou sozinho, em 6 de outubro, a assinatura do contrato nos moldes exigidos pelos Batista.

A assinatura do contrato com base em decisão judicial contrasta com a postura adotada por Âmbar e Amazonas Energia nos momentos finais. As duas empresas tentaram a todo custo impôr à Aneel que aceitasse por vontade própria a proposta que as beneficia em detrimento dos cofres públicos.

Em nota divulga à imprensa, a holding dos Batista disse que a última pendência para a conclusão definitiva do negócio é a estabilização, até 31 de dezembro, do processo que tramita na Justiça Federal do Amazonas. Essa espécie de pacificação jurídica não deve demorar, pois, além de Fraxe, o responsável pelos recursos do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Rafael Paulo, também já deu decisões favoráveis à Âmbar.

Leia o que o Bastidor publicou sobre a disputa pela Amazonas Energia: