O Tribunal de Contas da União suspendeu nesta quarta-feira (10) a licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência que selecionou quatro empresas de comunicação digital para assessoria e gerenciamento das redes sociais do governo Lula. O valor total do edital é de 197,7 milhões de reais para contratos de um ano de duração.
O ministro relator Aroldo Cedraz acatou a representação do Ministério Público junto ao TCU, depois que a área técnica encontrou indícios de fraude no processo. Cedraz justificou a suspensão devido a “suspeita de violação do sigilo do certame”, o que é um fato de “extrema gravidade”. A Secom terá 15 dias para se manifestar e indicar o que vem fazendo para “mitigar o risco de desvio de finalidade”.
A lista das empresas vencedoras foi antecipada na véspera da divulgação oficial pelo site “O Antagonista”, através de uma mensagem cifrada na plataforma X (antigo Twitter). As empresas escolhidas foram Moringa L2W3, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.
Moringa L2W3, que havia recebido a maior nota, e Área Comunicação, terceira maior nota, foram inabilitadas depois pela Secom por problemas de documentação. As duas foram substituídas pela quinta e sexta colocadas, a Clara Digital e o consórcio Boas Ideias.
Os contratos com as empresas ainda não foram firmados, mas a proximidade da data de assinatura motivou a decisão do TCU de suspender a licitação. A medida cautelar permanecerá em vigor até que o plenário do TCU finalize a investigação sobre a possível fraude no processo licitatório.
Em nota, a Secom afirmou que seguiu todos os procedimentos administrativos e normativas aplicáveis para garantir a lisura do processo e que disponibilizou toda a documentação relacionada à licitação no site do governo.
O edital foi instaurado durante a gestão de Paulo Pimenta, atual ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Pimenta chefiou a Secom até abril deste ano, quando o processo acabou.
Leia a íntegra da decisão: