O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Enel apresente relatórios detalhados sobre interrupções de energia e árvores que oferecem risco à rede elétrica na região metropolitana da capital. A concessionária tem 30 dias para cumprir a decisão.
A medida exige que a empresa identifique a quantidade e a localização de árvores que podem comprometer o fornecimento de energia e passe as informações às prefeituras. Quando faltar energia, a Enel deve mapear geograficamente as interrupções e compartilhar as informações em tempo real com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A Enel também deve fornecer ao estado um plano de ação para manejo das áreas que oferecem ao seu serviço e um cronograma de medidas concretas para garantir o fornecimento.
Embora o manejo de árvores seja responsabilidade das prefeituras, a decisão reforça que a concessionária deve colaborar em situações emergenciais e fornecer suporte técnico para evitar danos à rede elétrica. Em casos de risco iminente, a própria Enel deve fazer podas de emergência.
A decisão é resultado de uma ação proposta pelo governo de São Paulo, Arsesp e Procon por causa dos apagões ocorridos em novembro de 2023 e outubro de 2024, que afetaram milhões de consumidores.
O fornecimento dos dados havia sido determinado pela Justiça em novembro, mas a Enel havia conseguido derrubar a decisão, alegando que não é responsável pelas árvores. O governo recorreu e o tribunal reformulou a decisão.
Procurada, a Enel declarou que “não comenta processos em andamento”.
Leia a íntegra da decisão: