A Assembleia-Geral de Credores da Usina Laginha aprovou o plano de liquidação de ativos proposto pelo Bank of America com 95% dos votos dos credores. A partir da próxima semana, cerca de 11 mil últimos credores da massa falida devem começar a receber os valores devidos.

Após sucessivos adiamentos, a assembleia foi realizada nesta quinta-feira (19), no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O plano aprovado propõe uma quitação escalonada dos créditos, com descontos de 40% para bancos e credores com garantia, 42% para dívidas fiscais, 25% para credores extraconcursais e até 60% para fornecedores e empregados com créditos mais altos. Credores menores, com créditos de até 211,8 mil reais, receberão o valor integral, sem descontos. 

Além disso, o plano proposto pelo Bank of America prevê a adesão da transação individual apresentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da proposta apresentada pelos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDIC-NP) PCG-Brasil Multicarteira e Pearl.

Ficou definido também que a valor a ser recebido pelo Estado de Alagoas será de 165 milhões de reais.

Como tem mostrado o Bastidor, o processo de falência da Laginha Agroindustrial é um dos mais longos e complexos do país, marcado por várias reviravoltas. O conglomerado de açúcar e álcool fundado pelo empresário e deputado João Lyra, entrou em recuperação judicial em 2008, convertida em falência em 2012. Lyra morreu em 2021.

Depois de muitas idas e vindas, a falência foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em junho, Kassio suspendeu todos os recursos relacionados à falência da Laginha após Solange Queiroz, ex-esposa de João Lyra, questionar a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgar os casos. Ao longo do processo, 13 dos 17 desembargadores do tribunal alagoano se declararam impedidos ou suspeitos de julgar recursos direta ou indiretamente ligados ao caso. 

Na prática, a decisão de Kassio não teve muita eficácia. A comissão de juízes responsáveis pela falência da Laginha acelerou o processo de liquidação dos ativos da usina, com respaldo da PGFN, que propôs desconto de 62% na dívida da massa falida com a União.

O empenho dos procuradores tem recompensa. Eles ganham honorários de sucumbência, valores devidos pela parte vencida à parte vencedora em um processo judicial. Advogados que participam do caso estimam que a sucumbência pode chegar à extraordinária quantia de meio bilhão de reais. Os procuradores estaduais, inclusive, já pediram para separar a seus 15 milhões de reais a título de honorários sucumbenciais. O pedido foi protocolado com menos de 24 horas do encerramento da assembleia.

O impasse no Supremo terminou apenas no início de dezembro, quando Kassio revogou sua própria decisão, deixando o caminho livre para realização da assembleia.

Leia o que o Bastidor já publicou sobre a falência da Laginha: