O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, por “caráter humanitário”. Jefferson está detido desde 2022 e sofre de diversos problemas de saúde.
Moraes atendeu a pedido da defesa de Jefferson, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-deputado foi condenado em 2024 a nove anos de prisão, pelos reiterados ataques feitos às instituições democráticas e ao processo eleitoral brasileiro.
Para Moraes, a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário se deve “a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais Direitos Fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal em absoluto respeito à Dignidade da Pessoa humana”.
Jefferson tem passado pela cadeia de forma recorrente, desde 2021, quando foi arrolado no inquérito que investiga a existência de milícias digitais especializadas em promover informações falsas para favorecer o governo de Jair Bolsonaro. Ele chegou a ser solto, mas descumpriu medidas de restrição, como a proibição de dar entrevistas.
Em 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, Jefferson atacou com tiros e granadas uma equipe da Polícia Federal que foi prendê-lo, após descumprir restrições impostas por Moraes.
Uma policial acabou ferida, mas sem gravidade. Depois de horas de negociações, ele se entregou. Por esse caso, Jefferson responde por tentativa de homicídio, em um processo que ainda aguarda julgamento.