O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela manutenção da decisão do colega Dias Toffoli que, em maio, anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro.
Assim como Toffoli, Gilmar usa como base para sua decisão mensagens da Vaza Jato – cujo conteúdo não passou pelo crivo do devido processo legal – que foram obtidas a partir da ação de um hacker.
“Os diálogos falam por si sós. No agregado, mostram que membros da Lava Jato utilizaram métodos ilegais e abusivos para esvaziar o direito de defesa do agravado e, pior, que o ex-Juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol conversavam sobre sua situação específica e monitoravam os passos dos seus advogados para antecipar a estratégia da defesa”, escreveu Gilmar.
O ministro discordou dos argumentos do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que já havia apontado pontos conflitantes na decisão de Toffoli. Por exemplo, o fato de Marcelo Odebrecht, em 2016, ter firmado um acordo de delação premiada com a PGR – e não com a Lava Jato em Curitiba – que foi homologado pelo próprio STF.
Gonet também lembrou que, no caso de Marcelo, não caberia a extensão feita por Toffoli de uma decisão que beneficiou o presidente Lula.
Para rebater o PGR, Gilmar voltou à Vaza Jato e defendeu que a extensão se justifica “devido a diálogos que aludem ao nome do agravado e que mostram que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra ele, semeando os alicerces de sua futura condenação”.
O caso tramita na segunda turma do STF. Ainda faltam os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Leia os votos de Gilmar e Toffoli: