Três anos após rescindir a delação de Joesley Batista, e um ano depois de reafirmar essa posição perante o Supremo, a Procuradoria-Geral da República “repactuou” as colaborações da JBS. Como revelamos, essa negociação estava em curso silencioso na semana passada. E, como relatamos, a força da defesa dos Batista surpreendia alguns dos procuradores que acompanharam a negociação.
A PGR de Augusto Aras, que ao assumir o cargo dizia não ver razão para que o Ministério Público mudasse de ideia diante da gravidade das omissões e dos crimes dos delatores, não só aceitou conversar com a defesa como agora topou manter o acordo, mediante o pagamento de multa adicional de R$ 1 bilhão. Os irmãos Batista também terão que cumprir pequena pena em regime fechado.
Nos últimos três anos, Joesley e seus executivos moveram Brasília em busca de uma solução que salvasse seus acordos de delação. No final de 2019 e começo de 2020, esse esforço incluiu os serviços de Frederick Wassef, advogado informal da família Bolsonaro. O senador Flávio é amigo da subprocuradora Lindôra de Araújo, principal assessora de Aras e responsável pela área criminal da PGR – o que inclui a negociação de delações.
Uma colaboração é uma espécie de contrato entre o delator e o Ministério Público, que detém grande autonomia para negociá-lo e fechá-lo. Cabe ao Judiciário, porém, aferir a legalidade do acordo. No caso, o ministro Edson Fachin, que homologou as delações em 2017, será o mesmo a analisar, em 2020, se a “repactuação” obedece à lei.