Procuradores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) que atuam no processo de falência da usina Laginha mudaram a postura e estenderam o prazo para análise da proposta que concede um desconto de 62% de na dívida da massa falida com a União.
Em poucas semanas, os procuradores saíram da ameaça de derrubar a proposta alegando que seria “impossível a manutenção dos termos de acordo por prazo que ultrapassasse o dia 13 de novembro de 2024” para a prorrogação por mais 45 dias. Assinam o novo documento os procuradores Altina Fabiane de Oliveira Brito, Maria Rita Zaccari Monteiro, Tiago Fernandes de Souza, Alexandre de Andrade Freire e Filipe Aguiar de Barros.
A mudança de discurso evidencia a tentativa de pressionar o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, a derrubar sua própria decisão que suspendeu a realização da assembleia-geral dos credores da usina.
Deu certo. Kassio voltou atrás na determinação no dia 12 de novembro e, sem perder tempo, no dia 13, os juízes Helestron Silva, Nathalia Viana e Thiago Augusto Morais, magistrados responsáveis pelo caso na 1ª instância em Alagoas, convocaram uma nova assembleia para o dia 5 de dezembro.
A pressa em liquidar os ativos da usina, como mostrou o Bastidor, conta com o respaldo dos juízes, dos procuradores da PGFN e do Administrador Judicial Armando Wallach.
O empenho dos procuradores tem recompensa. Eles ganham honorários de sucumbência, que são valores devidos pela parte vencida à parte vencedora em um processo judicial. Advogados que participam do caso estimam que a sucumbência pode chegar à extraordinária quantia de meio bilhão de reais.
Honorários de sucumbência são privilégios que algumas categorias públicas jurídicas criaram para si. O valor do caso da Laginha que couber- se couber – à PGFN, será depositado em um fundo. O dinheiro deste fundo é dividido entre todos os procuradores, inclusive os aposentados, de acordo com o tempo de serviço.
As propostas de liquidação apresentadas por Wallach, contudo, não agradaram a todos os credores. Um exemplo é o Bradesco. A defesa do banco defende que os pagamentos sigam a ordem de preferência estabelecida pela Lei de Falências, que daria à instituição prioridade em relação à União e outros.
Leia a manifestação da PGFN: