O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (12), a investigação que analisa desvios em contratos de saúde firmados pelo governo de Goiás durante a gestão de Marconi Perillo (2011-2018), hoje presidente do PSDB.

Mendes expôs duas razões. Primeiro, considerou a demora: a investigação foi iniciada em 2020, mas a Polícia Federal só fez operações de busca e apreensão quando estava perto do final do prazo. Esse argumento também foi trazido pela defesa de Perillo.

Em segundo lugar, o ministro argumentou que o caso, que tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás, deve aguardar definição do STF sobre o alcance do foro privilegiado. Há julgamento em curso no Supremo sobre a questão. Atualmente, há maioria pelo entendimento que o foro por prerrogativa de função deve prevalecer com base no cargo ocupado durante o cometimento do crime.

Assim, como Perillo é investigado por atos cometidos quando era governador, seu caso deveria ser tratado pelo Superior Tribunal de Justiça, não pela primeira instância da Justiça, como foi.

O julgamento mencionado por Gilmar começou em março do ano passado, mas ainda não terminou porque foi transferido do plenário virtual para o plenário físico do STF e por conta de dois pedidos de vista feitos pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Busca e apreensão

Perillo foi alvo de busca e apreensão no dia 6. Segundo a Polícia Federal, a organização social Gerir firmava contratos fraudulentos com o governo goiano e repassava parte dos valores para o então governador.

O Ministério Público Federal afirma que Perillo recebeu o dinheiro por intermédio de parentes, entre eles sua esposa e seu irmão. Seu ex-assessor João Paulo Brzezinski é apontado como responsável pela operação.

De acordo com o MPF, Brzezinski usou empresas de consultoria e de gestão de ativos para receber e passar mais de 7 milhões de reais pagos por diversas empresas ligadas à Saúde. Desse total, 6 milhões de reais foram transferidos pela Gerir. Até agora, foram bloqueados 28 milhões de reais em bens e contas bancárias dos investigados.

Marconi Perillo e Brzezinski negam as acusações. O governo goiano diz que a Gerir nunca prestou serviços para o poder público estadual. A organização social diz não haver base jurídica para a investigação e diz ser alvo de retaliação política.

Em nota divulgada após a decisão, a defesa do ex-governador afirmou que o entendimento de Gilmar Mendes só confirma os argumentos apresentados à Justiça Federal desde o início das apurações.

Leia a nota completa enviada pela defesa de Marconi Perillo:

“A defesa do ex-Governador e Presidente Nacional do PSDB, Marconi Perillo, tem denunciado desde quinta-feira as ilegalidades da Operação Panacéia que o envolveu sem ter praticado ou concorrido para prática de qualquer ato nessa investigação, inclusive por meio de autoridade incompetente.

Em busca de que seja resguardado os seus direitos, a defesa ajuizou Reclamação Constitucional no STF, tendo sido deferida medida liminar para suspender toda investigação até que a Suprema Corte analise definitivamente o pedido, tendo em vista que o ex-Governador pode ser prejudicado.

Enquanto isso, a defesa de Marconi Perillo reafirma sua confiança na Justiça e nega qualquer irregularidade cometida pelo ex-governador.”

Romero Ferraz Filho

Advogado do ex-Governador e Presidente Nacional do PSDB, Marconi Perillo