Fábio Faria não prevaricou ao se encontrar com Allan dos Santos durante o evento conservador “Governe Conference“, realizado na última sexta-feira (7), em Orlando (EUA), segundo especialistas ouvidos pelo Bastidor. O ministro foi, no máximo, conivente ao se deparar com um homem procurado pela Polícia Federal e nada fazer.
O criminalista Welington Arruda explicou que Faria não tinha nenhuma obrigação em relação a Allan dos Santos, pois esse dever restringe-se a agentes de segurança. “Eles, sim, têm o dever de tomar alguma atitude numa situação como essa”, afirmou.
Sua opinião é partilhada por Roberto Livianu, procurador de Justiça de São Paulo. Ele detalhou que o caso do ministro das Comunicações não pode ser enquadrado como prevaricação por não se aplicar a nenhuma das hipóteses de “fazer/dever” previstas no Código Penal.
“Ele foi conivente. E o Direito Penal não pune a conivência”, complementou.
Uma das exigências para a configuração de prevaricação é a necessidade de o ato ter o objetivo “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. E isso não se amolda ao encontro de um dos ministros de Jair Bolsonaro com um dos principais influenciadores ideológicos do capitão reformado, que é procurado pela PF e investigado pelo STF por incitar protestos antidemocráticos.
Faria até chegou a dizer que não teria ido ao evento caso soubesse com antecedência sobre a participação do bolsonarista.