A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal chancelou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil. O antigo Twitter foi bloqueado na última sexta-feira (30), porque o dono da rede social, Elon Musk, se recusa a cumprir as ordens judiciais para derrubar perfis ligados ao bolsonarismo com o argumento de proteger a liberdade de expressão.
Tanto na decisão do dia 30 quanto na decisão chancelada pelos colegas nesta segunda, Moraes reafirmou a necessidade de garantir a soberania nacional. O ministro tentou justificar a medida – que tem efeito limitado por ser impossível de cumprir e fiscalizar – explicando que a suspensão foi a única saída possível.
“A aplicação de multa diária à empresa X Brasil, a decretação de solidariedade para o pagamento do montante total entre todas as empresas do ‘grupo econômico de fato’, liderado por Elon Musk e as intimações para a indicação de novo representante legal com atuação do Brasil mostraram-se totalmente inúteis, pois a desobediência às ordens judiciais permanecem até hoje”, disse Moraes.
A decisão unânime contou com apresentação de votos por todos os ministros da 1ª Turma: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, o único a divergir parcialmente. O ato de Fux reforça ainda mais o apoio a Moraes, pois ministros costumam divulgar os chamados votos vogais quando discordam, mesmo que minimamente, do relator da ação.
Dino afirmou que, após a análise do caso, “emerge a certeza quanto ao acerto das deliberações [de Moraes]”. Zanin disse que o “reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada”. Cármen Lúcia defendeu que “Democracia exige responsabilidade e comprometimento jurídico, social, político e econômico de todas as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e não nacionais”.
Único a não concordar totalmente com Moraes, Fux pediu que a ação se atenha apenas aos nomes listados na apuração, para que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. A divergência minúscula apenas sinaliza aos críticos sobre os poderes infinitos de Moraes, que investiga, processa e julga os acusados, mesmo sendo vítima em algumas situações.
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