A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta segunda-feira (18) a manutenção do processo de falência da usina Laginha no Tribunal de Justiça de Alagoas. A manifestação foi um pedido do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que em junho suspendeu a tramitação de todos os recursos relacionados ao caso.
A decisão de Kassio atendeu a um pedido de Solange Queiroz, ex-esposa de João Lyra, o ex-deputado federal e fundador da Laginha. Os advogados do escritório de Sergio Bermudes, que representam Solange, questionaram a competência do TJAL para julgar o processo depois que 13 dos 17 desembargadores se declararam suspeitos. A defesa entende que, em uma situação como essa, o STF deve assumir o caso.
A petição protocolada pela PGR, assinada pela subprocuradora Elizeta Ramos, lembra que diversos desembargadores que haviam declarado a suspeição reviram o posicionamento e que a corte estadual decidiu por sua competência para julgar o caso.
A decisão final agora cabe ao ministro Kassio, que na semana passada derrubou sua própria determinação de suspender a assembleia-geral dos credores da massa falida.
Caso o STF entenda que é o foro competente, será a primeira vez que julgará um processo falimentar.
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