O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (15), pedido da defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo para que a investigação sobre a tentativa de golpe de estado de 2022 fosse enviada para a Justiça Militar.
O advogado de Bezerra argumentou que o Supremo não teria competência legal para apurar e julgar os fatos que envolvem um possível complô entre oficiais do Exército.
Moraes afirma que os crimes pelos quais o grupo é investigado estão tipificados no Código Penal civil, não militar, não cabendo a declaração de incompetência do STF. “O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”, afirmou Moraes.
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo é apontado pela Polícia Federal como um dos organizadores do plano para matar Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele e outras 36 pessoas são investigadas por crimes de golpe de estado, abolição violenta do estado de direito, associação criminosa, incitação ao crime e dano.
Questionado pelo Bastidor, o Ministério Público Militar informou que não está atuando nas investigações da operação Contragolpe e que o trabalho segue sob a coordenação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. O órgão também disse que não foi informado sobre infrações penais que possam ser caracterizadas como crimes militares.
Bezerra está proibido de receber visitas desde o mês passado, quando sua irmã, Dhebora Bezerra de Azevedo, tentou entrar na sala onde ele está preso com um fone, um cartão de memória e um cabo USB dentro de um panetone.