O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, aceitou a explicação da Câmara de que as falas do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, sobre a distribuição de emendas parlamentares não passaram de opinião pessoal. A decisão de Dino foi divulgada nesta quinta-feira (15).
Em 29 de abril, Sóstenes disse em entrevista ao jornal O Globo, que o PL tem um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre divisão de emendas parlamentares, que seria rompido caso o projeto de anistia a Jair Bolsonaro não andasse.
Relator de ações sobre ilegalidades em emendas parlamentares, Flávio Dino pediu explicações ao deputado, que afirmou estar protegido pela imunidade parlamentar.
A regra da imunidade resguarda parlamentares de serem punidos por opiniões. Ao dizer que Sóstenes deu uma opinião pessoal, sem “efeito normativo”, e que o que ele disse “tampouco reflete a posição institucional da Câmara dos Deputados”, a Câmara o colocou sob a proteção da imunidade.
Ao aceitar a explicação, que destoa do que disse Sóstenes Cavalcante, o ministro Flávio Dino dá o assunto por encerrado.
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