O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reconduziu nesta terça-feira (16) o presidente do conselho de Administração da Petrobras, Pietro Adamo Sampaio Mendes, ao posto.
Na semana passada, a justiça de São Paulo havia afastado o conselheiro após uma ação que apontou supostas irregularidades e conflito de interesse em sua indicação para o colegiado. Para se enquadrar nos requisitos exigidos pela Petrobras, Pietro deveria se desligar do cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, o que não ocorreu.
Na decisão desta terça, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva argumentou que não há conflito de interesses na indicação de Pietro.
“Entendo que a vedação relativa à existência de conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, entre interesses públicos e particulares, e não entre situações oriundas de desdobramentos de funções públicas, como no caso de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, cuja função é de ordem pública, não caracterizando o alegado conflito de interesses e afronta ao Estatuto Social da Companhia”, escreveu o desembargador.
Leia a íntegra da decisão: