A Procuradoria-Geral da República pediu na noite de segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e liderança de organização criminosa armada no processo sobre a tentativa de golpe de estado em 2022.
Nas alegações finais entregues pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro é apontado pela PGR como autor dos atos mais graves, principal articulador e maior beneficiário “da ruptura do Estado democrático que direito” que a organização tentava.
Outras seis pessoas foram apontadas pela PGR como ajudantes na empreitada golpista: o deputado federal e ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comanandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Augusto Heleno.
Todos são acusados de integrar organização criminosa que tentou um golpe contra a democracia para manter Bolsonaro na presidência após a derrota nas eleições. Exceto Heleno e Cid, os outros também são acusados de dano ao patrimônio público, por terem incentivado ou contribuído com o vandalismo do 8 de Janeiro de 2023.
A PGR pediu a redução em um terço de eventual pena a ser aplicada a Mauro Cid, o único réu que firmou acordo de colaboração com a Justiça. Argumentou que ele ajudou a mostrar como funcionava e quem integrava a organização criminosa. Porém, Cid não deve ter direito a maiores benefícios porque omitiu informações em seus depoimentos de delação premiada.
Gonet, afirmou ao STF que Bolsonaro “desejou, programou e provocou” os apoiadores do golpe que estavam acampados em frente a quartéis do Exército por todo o país. Segundo ele, como Bolsonaro sempre externou seu desejo de ruptura e manteve diálogo com esses grupos, ele é o líder da turba golpista.
Ainda de acordo com Gonet, os atos do 8 de Janeiro de 2023 não podem ser dissociados de Bolsonaro porque ele contava com a instabilidade social para convencer os chefes das três Forças Armadas a apoiar o golpe.
Todo esse contexto, complementa Gonet, é comprovado pela apresentação, por Bolsonaro, da minuta do golpe aos chefes militares no fim de 2022. Encontrado na casa de Anderson Torres e redigido com ajuda do ex-assessor de Bolsonaro Felipe Martins, o documento previa a prisão de Lula, Alckmin e de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral após a anulação da eleição presidencial.
Após a entrega das alegações finais pela PGR, começa a correr o prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais da defesa de Mauro Cid. Depois que isso for feita, começará a correr o prazo de 15 dias para a entrega das alegações finais dos outros seis réus.
Depois disso, a Primeira Turma do Supremo poderá marcar a data do julgamento de Bolsonaro e dos outros seis acusados que fazem parte do núcleo principal da trama golpista.