A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por peculato. Lima pagou quase 200 mil reais pelo transporte de respiradores no início da pandemia da Covid-19, em 2020.
Segundo o MPF, o valor deveria ter sido pago pela empresa fornecedora dos respiradores, não pelo estado. O governo do Amazonas usou um contrato de fretamento de aeronaves já existente e pagou 191.852,80 reais.
O relator da ação, ministro Francisco Falcão, votou por aceitar a denúncia de peculato, mas ficou vencido frente aos seus colegas. Prevaleceu o entendimento do ministro Raul Araújo. Segundo ele, o MPF não conseguiu comprovar a culpa do governador e a compra foi feita durante um período de crise, que exigia agilidade do Poder Público.
A denúncia rejeitada na quarta-feira (5) é um desdobramento de uma investigação que analisou se Lima havia superfaturado a compra de respiradores. Segundo o MPF, o governador causou um prejuízo de mais de 2 milhões de reais aos cofres públicos.
O MPF afirmou na denúncia que a Sonoar Equipamentos comprou 28 respiradores de diferentes fornecedores por 1 milhão de reais e os vendeu por 2,4 milhões de reais à FJAP Importadora, uma loja de vinhos. Essa empresa os revendeu para o governo do Amazonas por 2,9 milhões de reais. Além disso, o governo pagou quase 200 mil reais pelo transporte dos equipamentos.
Não houve licitação para essa compra e os equipamentos não serviam para atender pacientes em estado grave. A denúncia sobre superfaturamento na compra dos respiradores foi aceita pelo STJ em 2021. O caso ainda tramita na corte.