Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira, 25, que o Senado destrua os dados que possui da quebra de sigilo telefônico da empresa Opt Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda, investigada na CPI da Pandemia. Segundo o ministro do STF, os dados já foram repassados à Procuradoria-Geral da República e não precisam mais ser armazenados pelo Legislativo.
Na mesma decisão, ele também determinou o fim da quebra do sigilo telefônico, ocasionando a perda de objeto sobre o mandado de segurança que determinou a captação dos dados da empresa.
A Opt foi investigada pela CPI da Pandemia devido à ligação com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da vacina Covaxin. A quebra do sigilo telefônico foi determinada a partir de depoimentos colhidos pelos senadores, os quais indicavam “grande correlação comercial, bancária e fiscal” entre as duas empresas.
A decisão desta sexta-feira de Gilmar Mendes se assemelha a outra tomada pelo ministro em favor da produtora de vídeos Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S.A.