Daniel Silveira foi preso nesta quinta-feira (2), segundo dia após perder o mandato e o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Mas isso não impediu Alexandre de Moraes de mandar a Polícia Federal atrás do ex-deputado federal por descumprir decisões judiciais.
Silveira foi condenado à prisão e tornado inelegível pelo STF em abril do ano passado, por incitar os ânimos da população contra a corte e seus ministros. No dia seguinte à decisão, Jair Bolsonaro concedeu graça ao ex-deputado. Então iniciou-se uma discussão sobre a validade e o alcance desse perdão.
O Bastidor informou que o Supremo não perdoaria a afronta do ex-presidente quando for julgar o decreto. E isso começou a acontecer hoje, com a determinação de Moraes mostrando um caminho a ser seguido para desfazer a vontade de Bolsonaro:
“Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no Decreto de Indulto, no exercício do caráter discricionário do Presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional.”
Preso pela afronta
Após a condenação e a graça bolsonarista, a prisão de Silveira foi convertida em uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manifestação por quaisquer meios, inclusive indiretamente. Segundo relatório da PF citado na decisão, Silveira danificou o equipamento várias vezes e não deixou de atacar o Supremo em entrevistas nas redes sociais e à imprensa.
Em muitas delas, o ex-deputado citou sua disposição de “matar e morrer” pelo país; acusou Moraes de tortura, por conta das decisões contra ele. Até a decisão de hoje, Moraes aplicava multas milionárias e diárias a Silveira que totalizam até o momento quase 4,4 milhões de reais.
Só que o ministro do STF passou a considerar que o “deboche” e o “desrespeito” de Silveira à Justiça foram longe demais. Além de determinar a prisão, Moraes limitou as visitas ao ex-deputado aos advogados e à família, determinou a apreensão de todos os aparelhos eletrônicos encontrados nos endereços do ex-parlamentar e a busca por cofres escondidos.
A apreensão dos aparelhos eletrônicos de Silveira pode piorar a situação do ex-deputado federal. Reportagem divulgada hoje por Veja afirma que o ex-parlamentar participou de um plano, que também envolveu Bolsonaro e o senador Marcos do Val, para gravar Moraes. O objetivo era tentar expor que o ministro teria atuado no Tribunal Superior Eleitoral para ajudar Lula a vencer a eleição.
Leia a decisão de Alexandre de Moraes que mandou prender o ex-deputado federal Daniel Silveira: