A J&F não pagou um centavo, nos últimos três anos, dos R$ 2,3 bilhões previstos para projetos sociais em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. É o que consta de parecer da subprocuradora Samantha Chantal, coordenadora de acordos de leniência da Procuradoria-Geral da República. O documento, obtido pelo Bastidor, foi enviado hoje aos integrantes da Quinta Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que cuida do assunto.
No ofício, ela relembra que o acordo entre a J&F, assinado em 2017 e ratificado nos anos seguintes, previa o pagamento de R$ 8 bilhões, em ressarcimento com multas, aos órgãos públicos que foram vítimas dos crimes do grupo de Joesley Batista.
Além de depósitos diretos à União, haveria pagamentos semestrais ao BNDES, à Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa), à Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e à Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras).
Além dos R$ 8 bilhões em ressarcimento, que estão sendo pagos, a J&F se comprometeu a pagar R$ 2,3 bilhões para financiar projetos sociais.
Após um ano e meio de reuniões entre um amplo grupo de procuradores, representantes da J&F e técnicos da Transparência Internacional, a empresa se comprometeu a investir o dinheiro em programas planejados consensualmente. “Contudo, mesmo tendo assinado o Memorando de Entendimentos e se comprometido com seus termos, a J&F permaneceu inerte quanto à obrigação de execução dos projetos sociais”, escreve a subprocuradora.
Em abril de 2019, os procuradores cobraram a J&F. Exigiram que o grupo desse início aos projetos ou depositasse os valores, em juízo, num fundo público destinado a esse tipo de pagamento. A empresa seguiu desrespeitando o acordo. Em junho deste ano, o MPF recorreu à Justiça para obrigar a empresa a pagar o que deve.
A subprocuradora esclarece que, ao contrário do que foi noticiado e repetido por Aras, não houve nenhum pagamento de R$ 270 milhões por parte da J&F. Nenhuma entidade foi ou estava sendo criada – nem qualquer integrante do MPF ficaria responsável por ela. Além disso, a Transparência Internacional não recebeu nem receberia qualquer valor pela participação no desenho dos projetos sociais. A subprocuradora anexou documentos que comprovam o que ela afirma.