O ministro do Supremo Kassio Nunes Marques enquadrou o Tribunal Superior Eleitoral ao reestabelecer o mandato do deputado estadual Fernando Francischini. O ministro, que atua como substituto na corte eleitoral, disse que o TSE inovou demais ao cassar o mandato de Francischini – que, assim como Jair Bolsonaro, colocou em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas há quatro anos.
Nunes Marques mostra na decisão desta quinta-feira os flancos deixados pelo TSE quando a corte criou precedente para equiparar redes sociais com veículos de comunicação social – estes têm mais responsabilidades e deveres junto à Justiça Eleitoral. Esse entendimento foi destacado por Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no julgamento que absolveu Jair Bolsonaro dos mesmos crimes que levaram Francischini a perder o mandato.
Para Kassio, o TSE não podia punir o deputado estadual quando, em 2018 (ano em que o ato foi cometido), entendia que a “comunicação social alcançava os veículos tradicionais [televisão, rádio, jornais e revistas]”. O ministro disse também que a relação feita pelo tribunal eleitoral entre a mídia clássica e as plataformas na internet, para colocá-las num mesmo balaio, “simplifica algo muito mais complexo do que parece à primeira vista”.
A ideia de Barroso, Moraes e Luis Felipe Salomão, de acordo com Kassio, pode acabar tornando o Judiciário o culpado por prejudicar as eleições. “A ideia de que o meio de comunicação pode desigualar a disputa precisa ser repensada aqui […] sob pena de a intervenção judicial vir a, ela mesma, desequilibrar o pleito”.
Agora, o caso será levado a julgamento colegiado (Turmas do Supremo e plenários físico ou virtual) caso haja recurso.
Leia a decisão: