O ministro Ricardo Lewandowski determinou que o conteúdo do acordo de leniência assinado pela Odebrecht não poderá ser usado como prova contra o ex-presidente Lula. A decisão foi dada hoje, segunda-feira 28 de junho, em habeas corpus impetrado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
O advogado de Lula alega que, apesar de várias determinações do STF para que a defesa do ex-presidente tivesse acesso à íntegra do acordo de leniência assinado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal, as autoridades judiciais que atuam na 13ª. Vara Federal em Curitiba permitiram apenas conhecimento de partes dessa negociação.
O acordo de leniência foi negociado no âmbito da ação penal que tratou da sede do Instituto Lula.
Na semana passada, o STF concluiu o julgamento dos recursos que determinaram, por 7×4, a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro nas condenações contra Lula no caso do apartamento tríplex do Guarujá.