A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem maioria para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta-feira (18) logo após a operação da Polícia Federal e vai até às 23h58 de segunda-feira.
A maioria foi formada ainda no começo da tarde. Logo depois da manifestação de Moraes, pedindo o referendo dos colegas, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram e seguiram Moraes integralmente. No final da tarde, a ministra Cármen Lúcia também votou com Moraes.
No plenário virtual, os ministros não são obrigados a se manifestar, a menos que haja alguma divergência com o relator, único que sempre deve votar por escrito. Mesmo assim, o ministro Flávio Dino fez questão de juntar um voto em que concorda plenamente com a ordem de Moraes.
Dino disse que a ordem contra Bolsonaro partiu de um pedido da Polícia Federal, que recebeu uma avaliação positiva por parte da Procuradoria-Geral da República. Para o ministro, as ameaças econômicas feitas pelos Estados Unidos ao Brasil, diante do processo a que o ex-presidente responde no STF, justificam a adoção das medidas restritivas.
Flávio Dino também argumentou que as ameaças feitas publicamente a Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, “conforma ainda mais o cenário absurdo e inaceitável acima descrito”.
Além de usar tornozeleira, Bolsonaro está obrigado a ficar em casa, das 19h às 6h, em dias úteis e integralmente nos fins de semana. O ex-presidente também não pode se aproximar de embaixadas, consulados e outras representações estrangeiras e está proibido de manter contato com qualquer investigado neste inquérito, incluindo o filho que está nos Estados Unidos.
Leia as íntegras dos votos dos ministros: