A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 20 dias para a análise da repactuação dos acordos de leniência firmados com empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. O pedido foi feito depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à corte a proposta final da renegociação dos débitos.
Os novos acordos devem beneficiar as empresas Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrech), Braskem, Camargo Corrêa e Metha/Coesa (antiga OAS). No final das discussões, como mostrou o Bastidor, o impasse estava relacionado à correção do saldo das dívidas e as garantias.
O principal motivo da discórdia é a base de cálculo das correções dos valores a serem pagos. As empreiteiras querem que o reajuste seja feito pelo IPCA, diferentemente da condição atual, que usa a taxa Selic.
Para que os novos acordos saiam, falta a manifestação da PGR. No documento enviado ao STF, Paulo Gonet não explica o motivo de ter solicitado mais prazo para analisar os documentos juntados pela AGU e pelas empresas, mas lembra que as negociações ocorreram de forma “coordenada e harmoniosa” pelas partes.
De todas as empreiteiras envolvidas nas investigações da Lava Jato, a que pode ser mais beneficiada com a repactuação é a Novonor. A antiga Odebrecht é a que menos pagou até hoje. Dos 2,7 bilhões de reais que se comprometeu a quitar, só 171 milhões chegaram aos cofres públicos- ou seja, cerca de 6% do valor total.
Leia a íntegra do pedido da PGR: