O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), suspeito de ter recebido propina para favorecer a Odebrecht. A apuração foi aberta com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e de outros dois ex-executivos da empresa.
Os três afirmaram que Renan recebeu propina para votar a favor e trabalhar pela aprovação de um projeto de resolução do Senado, em 2012, para alterar a cobrança de ICMS pelos estados. A medida favoreceria a Braskem, que, à época, fazia parte do Grupo Odebrecht.
Os ex-senadores Romero Jucá, Gim Argello e Delcídio do Amaral, bem como os ex-ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel, também foram apontados como beneficiários de propina no mesmo caso. No entanto, a decisão de Fachin só diz respeito aos fatos envolvendo Renan, já que a investigação foi desmembrada, pois os demais perderam o foro privilegiado.
Fachin acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pelo arquivamento do caso, ao contrário do que sugeria a Polícia Federal.
Segundo o ministro, depois de novas diligências realizadas, a PGR entendeu que não foram encontradas provas que corroborassem os pagamentos que Marcelo Odebrecht e os ex-colegas disseram ter feito ao senador.
Como o caso ainda estava na fase de apuração, Renan sequer chegou a responder criminalmente pelas acusações feitas pelos delatores. Com o arquivamento, o senador mantém a presunção de inocência.
Leia a íntegra da decisão de Fachin: