O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, exigiu explicações da Câmara e do Senado sobre emendas parlamentares destinadas a uma ONG sem capacidade de prestar serviços e para pagamento de salários de servidores da Saúde de estados e municípios. O despacho foi proferido nesta quinta-feira (17).
O uso de emendas parlamentares para pagar salários de servidores da Saúde foi autorizado pelo Congresso em 23 de junho. Dino afirma em sua decisão que a liberação do dinheiro afronta a Constituição, que proíbe o uso de emendas para bancar “custos fixos e permanentes”.
A ONG citada por Dino na decisão é a Associação Moriá. O presidente da Câmara, Hugo Motta, terá que esclarecer porque deputados da bancada do Distrito Federal destinaram pouco mais de 53 milhões de reais em emendas para a entidade sem fins lucrativos, sendo que 46 milhões de reais financiariam um projeto social para crianças e adolescentes brincarem com jogos eletrônicos.
Reportagem do Metrópoles mostrou que a sede da Associação Moriá está registrada num endereço comercial de apenas 32 metros quadrados, numa sala vazia, localizada na Asa Norte, em Brasília. Ainda de acordo com a notícia, no papel a entidade é gerida pelo motorista José Vitor da Fonseca de Deus, pela esteticista Thais Pinheiro Freitas e pela técnica em enfermagem Danielle Bezerra da Silva.
Dino disse ser preciso esmiuçar a situação da Associação Moriá porque a Controladoria-Geral da União já tinha informado sobre a falta de transparência da entidade na prestação de contas e nas informações veiculadas diretamente à sociedade.
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