Auditorias do Tribunal de Contas da União mostram “preocupante descontrole” sobre os mais de 500 bilhões de reais gastos no Minha Casa, Minha Vida de 2009 a 2019. Também afirmam que o erro será repetido com os quase 400 bilhões de reais previstos para os próximos anos. Há registros de “inconsistências em todas as modalidades” do programa, segundo o TCU.
Lançado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida alcança 97% dos municípios brasileiros, segundo dados do governo. Até 2019, ainda de acordo com a União, o programa consumiu pouco mais de 515 bilhões de reais, sendo 94 bilhões de reais investidos diretamente pela União e outros 433 bilhões vindos do FGTS.
Só que não há como ter certeza do que foi gasto, como foi gasto e onde foi gasto por conta de diferenças contábeis. Algumas são bilionárias, como a que o gestor do FGTS registrou repasses de 11,3 bilhões à Caixa e R$ 1,1 bilhão ao BB, enquanto os bancos contabilizaram recebimentos de 2,7 bilhões e de 37,8 bilhões, respectivamente.
A comparação das projeções apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Caixa Econômica Federal permitiu a descoberta de uma diferença de 4,6 bilhões de reais e de um gasto indevido de 1 bilhão de reais por subavaliação de preços.
A confusão com o destino dos valores contrasta com momentos em que a União não teve dinheiro para custear o programa, obrigando empresas contratadas a tomarem empréstimos. Os calotes foram cobrados na Justiça, “fato que sujeitou o Tesouro a pagamento de multa, encargos e taxas”, disse o TCU, complementando que obras paradas por falta de pagamento, ou não, continuam inacabadas por falta de fiscalização.
Futuro repete o passado
Dados do governo mostram que, entre 2009 e 2019, o Minha Casa, Minha Vida entregou 5,1 milhões moradias, das 6,1 milhões contratadas. Até 2022, o déficit habitacional registrado foi de quase 31 milhões de domicílios, ainda de acordo com informações da União que englobam pessoas desabrigadas ou alojadas em residências precárias.
Para enfrentar a situação, o governo prometeu retomar o Minha, Casa Minha Vida e investir 345,4 bilhões de reais até 2026, e outros R$ 28,7 bilhões a partir do ano seguinte. Os montantes representam 56% dos R$ 609,7 bilhões previstos para a política de habitação.
Porém, os gastos devem apresentar resultados inferiores aos esperados. Um dos motivos é a gestão Lula não ouvir a população. Pesquisa feita pelo governo no começo de setembro de 2023 mostrou que os locais escolhidos para construção de conjuntos habitacionais são ruins por falta infraestrutura de saúde, transporte e educação.
Os entrevistados disseram preferir morar em áreas urbanas centrais. A mudança facilitaria a vida dos futuros moradores, segundo o TCU, pois muitos deles são de baixa renda e enfrentam dificuldades obter a escritura do imóvel, devido à burocracia e à teimosia dos cartórios em cobrar taxas.
Outro problema do Minha Casa, Minha Vida é a falta de acompanhamento, pela União, da situação dos beneficiários e dos novos cadastros. A ausência de atualização dos dados, afirmou o TCU, aumenta a chance de “enquadramento indevido”, já facilitado pela falta de transparência dos municípios quanto aos critérios para selecionar quem pode acessar o programa.
“A renda familiar pode ser atualizada a cada ciclo de emprego formal e em caso de emprego informal, e tais alterações devem ser indicadas continuamente para sustentabilidade do programa”, argumentou a área técnica da corte de contas.
Leia as auditorias analisadas pelo TCU em 5 de junho: