O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). Em sessão realizada nesta terça-feira (21), os ministros rejeitaram os recursos nas duas ações que pediam cassação do ex-juiz que comandou a operação Lava Jato.
Moro era acusado pelo PL, de Jair Bolsonaro, e pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Segundo as legendas, os gastos que o ex-juiz da Lava Jato realizou na tentativa frustrada de se candidatar a presidente da República extrapolaram os limites de gastos para a pré-campanha de senador, cargo no qual acabou eleito.
No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde os processos começaram, Moro foi absolvido por sete votos a dois. Na ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação do senador, alegando que ele havia extrapolado os gastos, tal como defendiam os partidos.
Curiosamente, tanto os advogados de acusação e defesa, quanto a PRE e os desembargadores usaram cálculos diferentes para chegar aos valores que teriam sido usados por Moro. Não houve consenso em nenhum dos votos.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, defendeu que as duas ações propostas pelo PL e pelo PT não apresentaram provas suficientes de que os gastos usados na pré-campanha foram realizados de forma ilegal ou mesmo que isso possa ter influenciado nas eleições paranaenses.
O ministro André Ramos Tavares foi outro que também afirmou não ver provas suficientes para condenar Moro. Já a ministra Cármen Lúcia, que também votou pela absolvição, fez críticas à falta de uma legislação e ao comportamento errático não só do ex-juiz, mas de todos os candidatos.
Para ela, isso dá margem a questionamentos como as ações abertas contra Moro. Cármen Lúcia defendeu que é preciso destacar que os eleitores devem ter mais acesso aos gastos de pré-campanha, para que possam ter condições de avaliar melhor os candidatos.
Kassio Nunes Marques foi outro que também votou integralmente com o relator. Ele fez críticas às peças de acusação que, na avaliação do ministro, foram incapazes de citar dados básicos que pudessem comprovar os benefícios que Moro poderia ter obtido com a pré-campanha.
O voto do ministro Raul Araújo foi breve, ao acompanhar o ministro Floriano, e com espaço para uma rápida brincadeira com o relator e com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O mesmo ocorreu com a ministra Isabel Galotti, a qual defendeu que uma eventual cassação poderia causar insegurança jurídica.
Ao encerrar o julgamento, Moraes afirmou que não houve fraude, mas que é preciso melhorar o entendimento da legislação sobre a figura do pré-candidato. Ele também lembrou da excrescência jurídica que permitiu à mulher de Moro ser eleita deputada por São Paulo, enquanto o senador se elegeu pelo Paraná, apesar de ambos morarem juntos.
O presidente do TSE ainda criticou os partidos por terem alegado que os gastos com carros blindados e segurança pessoal teriam garantido vantagem a Moro. “Eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC, eu sei o que é ter a vida ameaçada”, afirmou, pontuando que seria um absurdo considerar que isso possa ter dado algum benefício ao ex-juiz.