O X, o ex-Twitter, decidiu não cumprir a determinação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e continuará sem um representante legal no Brasil. A plataforma foi intimada na noite de ontem (28), às 20h07, por meio de sua própria rede social.

Segundo a intimação, a empresa deveria apresentar um representante no Brasil em até 24 horas para evitar a suspensão no país. Às 20h14 de hoje (29), o perfil de relações globais e governamentais do X se pronunciou, afirmando que não cumprirá a determinação judicial e que aguarda o bloqueio. O X ainda está acessível no Brasil.

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, afirmou a empresa em seu comunicado.

A plataforma também disse que divulgará outras ordens judiciais emitidas por Moraes. Elon Musk, proprietário da plataforma, responde a dois inquéritos no Brasil, após usar o X para confrontar Moraes. Um dos casos envolve a investigação sobre milícias digitais, que corre sob sigilo na corte. O outro, sem sigilo, é exclusivamente contra o bilionário, devido às ameaças feitas por ele na rede social.

“Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”

O X encerrou suas atividades no Brasil neste mês. Sem representação oficial no país, fica praticamente impossível para a Justiça notificar a plataforma, o que dificulta o cumprimento de ordens como o bloqueio de contas e a identificação de perfis ligados a atividades ilegais. Além da notificação via redes sociais, Moraes ordenou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite do empresário, para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça contra a rede social.

Veja a íntegra do pronunciamento do X: