O Tribunal de Contas da União negou pedido do Ministério Público de Contas por transparência “na destinação, aplicação e controle dos recursos obtidos mediante o pagamento de multas e reparações no âmbito da chamada operação Lava Jato”. A decisão foi unânime, durante a sessão da última quarta-feira (29).
Segundo o TCU, “não houve a indicação de condutas concretas passíveis de apenação” pela corte. Os ministros também afirmaram que o assunto já foi tratado no passado recente.
Num acórdão de 2023, o TCU determinou que o Ministério Público repasse todo valor relacionado à reparação por corrupção ao fundo dos direitos difusos. O FDD é usado para investimentos voltados à sociedade, como programas de conscientização e ações concretas de combate à corrupção ou melhoria da gestão pública.
A corte de contas também exigiu o envio ao Executivo de balanços anuais sobre os montantes recuperados e divulgação total das parcelas pagas por delatores e empresas lenientes.
Não larga o osso
O pedido partiu de Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do MP de Contas que há tempos persegue a Lava Jato. Em 2022, ele chegou a solicitar que o TCU fiscalizasse os ganhos privados de Sergio Moro com a consultoria Alvarez e Marçal. Porém, perdeu a curiosidade tempos depois.
Quando não está perseguindo a Lava Jato, Furtado gosta de viajar custeado pelo contribuinte a pretexto de aprimoramento profissional, como já mostrou o Bastidor.