O Ministério Público Eleitoral resolveu recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de manter o mandato do governador Cláudio Castro, reeleito em 2022. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições, por ter contratado mais de 26 mil pessoas às vésperas do pleito.
O caso foi julgado em maio deste ano pela corte, que decidiu absolver Castro da denúncia, apresentada pela coligação do então candidato Marcelo Freixo. A ação também cita o envolvimento do vice-governador, Thiago Pampolha, do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar e do ex-presidente do Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Segundo a denúncia, o grupo usou as contratações como meio de comprar votos. O Ministério Público afirma que os funcionários eram obrigados a participar de eventos em que houvesse a presença do governador e tinham que distribuir panfletos com propaganda das ações do governo estadual, algo que não estava previsto em contrato.
O julgamento em maio terminou com placar bastante apertado. Foram quatro votos favoráveis pela absolvição e três pela condenação. Um dos que votou pela cassação dos diplomas de Castro foi o relator do caso, desembargador Peterson Barroso.
No recurso, o Ministério Público pede que o julgamento seja revisto e que Castro, Pampolha e Bacellar sejam cassados. A procuradoria também quer que o trio e o ex-presidente do Ceperj sejam condenados a oito anos de inelegibilidade, além do pagamento de multa.
Leia a íntegra da manifestação do Ministério Público: