O ex-ministro do STF Celso de Mello classificou como “totalitária” a decisão do ministro Raul Araújo, do TSE, de proibir atos de protesto contra Jair Bolsonaro, durante o festival Lollapalooza. A decisão tomada pelo magistrado eleitoral deve ser reavaliada pelo Plenário da Corte.
Para Celso de Mello, é “preocupante a novilíngua do TSE”. “Impressionante e atual, na expressão de Orwell, a manifestação mais distópica da mais alta Corte Eleitoral”, afirmou. O ex-ministro considerou que a decisão pode ser considerada como censura aos artistas e a todos que possam ser contrários ao presidente. Ele questionou as intenções da Corte.
“O TSE, com essa recentíssima decisão no caso do espetáculo Lollapalooza, ter-se-ia transformado em instrumento da vocação totalitária do ‘Grande Irmão (Big Brother)? E passou, na novilíngua do Estado totalitário, a observar (e a respeitar) o lema autocrático ‘Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força’?”
Mello conclamou todos que respeitam o regime democrático e a liberdade de manifestação do pensamento a repudiar a determinação de Araújo. “O poder totalitário do Estado é sempre um poder cruel e cínico, que proíbe o cidadão de pensar e de livremente expressar o seu pensamento e que o submete a um regime de opressão, interditando o dissenso, vedando o debate e impedindo a livre circulação de ideias”, avaliou o ex-ministro.
Dois pesos e duas medidas
A decisão de Raul Araújo foi motivada por um pedido feito pela campanha de Jair Bolsonaro, que protestou contra as manifestações da cantora Pabllo Vittar, durante o Lollapalooza. Na apresentação, ela reclamou do atual governo e exibiu uma bandeira do ex-presidente Lula, que deve ser o principal antagonista do capitão reformado nas eleições deste ano.
Araújo considerou que as manifestações de Vittar poderiam ser enquadradas como propaganda política antecipada, o que é vedado pela legislação eleitoral. Ele proibiu que outros artistas fizessem o mesmo durante o evento e determinou multa de R$ 50 mil para cada nova infração.
A medida contra os artistas e o festival de música contrapõe outra decisão de Araújo sobre o mesmo tema. Em fevereiro deste ano, ele usou uma argumentação absurda para negar o pedido do PT, que queria a retirada de outdoors em Cuiabá que elogiavam Jair Bolsonaro.
Ele disse à época que o presidente não poderia ser culpado pelas propagandas e que, por isso, não seria possível determinar a retirada das peças publicitárias da cidade, ainda que também tenha reconhecido que se tratava de propaganda política antecipada.
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