O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, a 13 anos e nove meses de prisão, por crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2016. À época, o político tentou se candidatar a prefeito de Campos dos Goytacazes, no interior fluminense.
O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que também manteve a inelegibilidade de Garotinho e rejeitou um pedido da defesa para que lhe fosse concedido indulto natalino. O ex-governador foi condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas
Garotinho tentava, com o indulto natalino, evitar que a condenação fosse mantida. Entretanto, segundo o decreto presidencial, o benefício não pode ser aplicado a quem praticou crimes com grave ameaça, além de ser concedido apenas a quem já começou a cumprir pena, o que não foi o caso do ex-governador.
A sentença teve como base as provas obtidas na operação Chequinho, que apurou desvios de dinheiro na gestão de Rosinha Garotinho, à frente da prefeitura de Campos. Segundo a polícia, o ex-governador e vereadores da base governista usaram um benefício social criado no município para comprar votos nas eleições de 2016.
Nas últimas eleições, Garotinho tentou se candidatar ao governo do Rio, apoiando Jair Bolsonaro. Entretanto, foi impedido não só pela Justiça Eleitoral, mas pelo Supremo Tribunal Federal, que lhe negou um habeas corpus que pudesse suspender os efeitos da condenação que já estava decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Última dança
A sessão desta terça-feira também marcou a última aparição do ministro Alexandre de Moraes na presidência do TSE. O magistrado encerra oficialmente o mandato à frente da corte eleitoral no dia 3 de junho, quando passará o comando à ministra Cármen Lúcia.
Na sessão, Moraes fez um balanço das ações dos últimos dois anos e destacou o combate às fake news no processo eleitoral. O ministro ainda falou sobre o risco enfrentado com o uso de inteligência artificial para produzir conteúdos fraudulentos, mas ressaltou que a Justiça Eleitoral permanece diligente diante desse tipo de crime e defendeu a regulamentação das redes sociais.
“A desinformação, as notícias fraudulentas – agora anabolizadas pela inteligência artificial. Não é mais possível que toda a sociedade e os Poderes constituídos aceitem essa continuidade sem uma regulamentação”, disse.