O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, começou nesta quarta-feira (4) a leitura de seu voto no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige decisão judicial para retirada de conteúdo ofensivo nas redes sociais. Ele sinalizou que deve divergir dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que já votaram para ampliar a responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos publicados por terceiros.
No início da sessão, Mendonça disse que, em razão da importância do tema, iria fazer a leitura da íntegra do voto, de mais de 100 páginas. Na parte já lida, ele defendeu uma postura mais contida do Judiciário e indicou que não vê motivos para alterar a exigência de ordem judicial prévia para retirada de publicações.
Disse que a liberdade de expressão tem posição preferencial entre os direitos fundamentais. “No Brasil, é lícito duvidar da existência de Deus, que o homem foi à Lua e das instituições”, declarou.
Defendeu que a verdadeira tolerância é aquela que protege pessoas, mesmo quando manifestam ideias “idiotas ou inaceitáveis”. Segundo ele, o combate deve ser dirigido às ideias, não aos indivíduos. Mendonça também disse que as redes sociais funcionam como “caixas de ressonância” da sociedade, e não como fontes originais de desordem.
Ao comentar os riscos de desinformação, disse que “mentir é errado, mas não é crime” e alertou que o excesso de intervenção pode agravar o problema que se tenta resolver.
Como mostrou O Bastidor, o caso é sensível por envolver diretamente big techs como X, Meta e Google, que se tornaram alvo de disputas geopolíticas e agora são protegidas por autoridades americanas. Na semana passada, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que vai restringir a entrada de agentes públicos estrangeiros que pressionem empresas dos EUA por moderação de conteúdo, num recado ao Brasil.
O julgamento foi retomado após o pedido de vista de Mendonça, que estava segurado o processo desde dezembro. Três correntes se formaram no STF. Toffoli defende a responsabilização imediata após notificação; Fux, um monitoramento ativo em casos graves, mas sem declarar a inconstitucionalidade do artigo; Barroso propôs manter o dispositivo, mas com ressalvas quanto à eficácia do modelo atual.
A leitura do voto será retomada nesta quinta-feira (6).