O Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que não está emitindo cobranças individuais sobre a multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes aos internautas que utilizarem o X (antigo Twitter) por meio de redes privadas, as chamadas VPNs, na sigla em inglês. O anúncio foi feito diante de várias tentativas de golpe que têm circulado na rede, usando o nome da corte.
Segundo o STF, as falsas mensagens têm sido enviadas por e-mail, mensagens de texto (SMS) e em aplicativos como o WhatsApp. Em geral, as cobranças trazem links para que as pessoas tentem baixar o boleto da multa de 50 mil reais.
Os textos contêm linguagem alarmante, afirmando que as pessoas poderão sofrer consequências jurídicas sérias, caso não efetuem o pagamento da multa. Imagens dessas mensagens têm circulado em redes sociais, aumentando ainda mais a apreensão de quem recebeu a falsa notificação.
A corte afirmou que não cobra multas ou outras taxas por meio de e-mails ou mensagens de texto. Além disso, eventuais pagamentos são recebidos apenas por canais oficiais.
Mais mentiras
A tentativa de golpe envolvendo a multa das VPNs é só uma das muitas mentiras relacionadas à decisão de Moraes de suspender o acesso ao X no Brasil. Uma das mais difundidas é a de que, durante o julgamento, o uso de VPNs teria sido liberado para quem não utilizasse a ferramenta para espalhar discurso de ódio nas redes sociais, o que não é verdade.
Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux sugeriu que a multa fosse aplicada apenas às pessoas que já são alvos do inquérito que levou ao bloqueio do X. Este foi o único ponto de divergência entre os ministros. A proposta, no entanto, foi descartada pelo resto da Primeira Turma. Assim, a multa poderá recair sobre qualquer infrator, tal como descrito na ordem original de Moraes.