Arthur Lira enfiou a escolha do relator do projeto que altera a composição do CNMP na pauta de hoje porque também pretendia votar nesta quarta-feira (6) o texto que dá mais poder ao Congresso, ao STJ e ao STF no conselho do Ministério Público. Mas o presidente da Câmara não conseguiu – e a PEC ficou como segundo item da pauta de amanhã.

Integrantes do MP ouvidos pelo Bastidor enxergam no movimento o ápice da indisposição entre a classe e a política que ganhou contornos hollywoodianos com a Lava Jato, mas que começou muito antes e de maneira mais segmentada. Não é de hoje que prefeitos reclamam de promotores por ações de improbidade nos mais diversos casos, que vão de erros por desconhecimento de regras à corrupção.

O tema, inclusive, é pauta antiga de Jair Bolsonaro, que defendeu os prefeitos várias vezes contra o excessivo rigor de promotores e procuradores de Justiça – o Bastidor já mostrou a ofensiva legislativa em andamento para minar pontos específicos da legislação e dificultar investigações e eventuais punições por improbidade. 

“As mudanças são um sinal claro de que não é para mexer em nada que seja importante”, disse um procurador sob condição de anonimato. 

Agora, na Câmara, Lira tenta passar um texto que deixa na mãos do PGR – que é indicado pelo presidente da República – a escolha de 2/3 dos 14 integrantes do Conselho Superior MP, deixando a escolha do terço restante por eleição direta.

A “diretoria do CNMP” é responsável, entre outras coisas, por “determinar a realização de correições e sindicâncias” e “elaborar e aprovar os critérios para distribuição de inquéritos entre procuradores”. 

O mundo político também quer passar a eleger o corregedor do CNMP, abrindo a possibilidade de o cargo ser ocupado por alguém de fora do MP, apesar de exigir que o eleito tenha sido procurador-geral da República ou dos estados. Caso a PEC seja aprovada, esse escolhido político passaria a ficar responsável pela vice-presidência do conselho – ao contrário do CNJ, por exemplo, onde o vice-presidente do STF assume o posto de mesma equivalência na instituição.

Os defensores da medida afirmam que a mudança permitirá mais isenção nas apurações do CNMP, enquanto os críticos ressaltam que esse é o resultado concreto do lobby indireto que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais faz há anos para oficializar um “nicho de mercado”.

Há ainda preocupação de integrantes do MP com a criação de duas novas vagas no CNMP. Uma rotativa entre Câmara e Senado, que deverá ser preenchida por integrantes dos MPs estaduais ou da União, e outra destinada às cortes superiores (STF e STJ), para escolha de juízes ou ministros, que depois seriam chancelados pelo Congresso.

Entidades de classe do MP subiram o tom depois da quarta-feira atabalhoada na Câmara. A ANPR divulgou um texto em seu site dizendo que o texto “ataca aspectos estruturais” que “fragilizarão” a atuação do MP.

A Conamp chamou as mudanças de “tentativa da Câmara de intervenção no Ministério Público”. Para a entidade, o modelo de escolha do corregedor do CNMP fará com que a “pessoa a ocupar esse posto seja alinhada às demandas dos políticos”.