A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, apresentou um pedido para que o ministro André Mendonça retifique alguns pontos da ata da audiência de conciliação em que ele determinou a suspensão de todos os acordos de leniência derivados da operação Lava Jato.
A entidade afirma que o ministro deve pontuar na ata que as empresas que realizaram os acordos não o fizeram sob coação. Este, porém, é um dos argumentos usados pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade, no processo que questiona a validade dos acordos feitos pelos membros do Ministério Público Federal.
O fundo dos funcionários da Petrobras é um dos beneficiários dos acordos de leniência, nos quais as empresas assumiram ter participado de casos de corrupção. Em um deles, o da J&F, que não é relacionado com a Lava Jato, a Petros deveria receber 1,75 bilhão.
“Entende a Peticionária ser relevante incluir a determinação do Exmo. Ministro André Mendonça, que não será admitida a requalificação dos fatos narrados nos acordos, já que as afirmações ali contidas observaram o requisito da voluntariedade”, afirma a defesa da Petros.
Na petição, a Petros solicita também que eventuais renegociações sejam feitas apenas com as empresas que participaram da audiência de conciliação, não se estendendo a outras que possam ter interesse em revisar os respectivos acordos.
A íntegra da ata não foi divulgada por Mendonça. Mesmo assim, a decisão dele de suspender os acordos está valendo e vai até o fim de abril. Até lá, o governo, as empresas e a Procuradoria-Geral da República deverão apresentar uma proposta para reavaliar os acordos. Se não houver consenso, o caso voltará para julgamento no STF, mas sem prazo para ocorrer.