As decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em benefício da J&F e da Odebrecht abriram caminho para o empresário Léo Pinheiro, condenado na operação Lava Jato, também pedir a suspensão de “todas as obrigações” decorrentes do acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal em 2018.
Pinheiro, que era o presidente da empreiteira OAS, concordou em pagar 45 milhões de reais aos cofres públicos, além de ser submetido a 30 anos de prisão. Ele foi o principal acusador do presidente Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), que resultou na detenção do petista.
Próximo do presidente, Pinheiro disse ao então juiz Sergio Moro que a reserva e a reforma do imóvel foram resultado de uma espécie de conta-corrente de propinas com o PT em contratos da Petrobras.
Assim como a J&F e a Odebrecht, Léo Pinheiro pediu acesso à integra dos arquivos da operação Spoofing, que investigou a invasão digital de hackers nas contas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O ex-presidente da OAS também solicita que as “obrigações pessoais e pecuniárias” da delação sejam suspensas para que a defesa possa analisar os 269 gigabytes de documentos. Como as empresas, Pinheiro também quer parar de pagar a multa.
Os advogados de Pinheiro usam como argumento as decisões recentes de Toffoli ao equipararem a situação do empresário com a das empresas beneficiadas.
O movimento de Pinheiro ocorre em meio à busca de empreiteiras do cartel descoberto na Lava Jato de deixarem de pagar multas acertadas nos acordos de leniência com a União. As empresas passaram a pleitear a “revisão” das condições de pagamento das dívidas, que ultrapassam os 7 bilhões de reais. O objetivo, como denunciou o Bastidor, é não pagar um centavo a mais ao governo.